O Portal MAGUM TIRES (“Portal”) é mantido e disponibilizado pela MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A, com nome fantasia MAGNUM TIRES, inscrita no CNPJ nº 19.403.406/0001-43, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.magnumtires.com.br
1. Do objeto
O presente Termos de Uso visa regular a utilização do Portal, software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual da MAGNUM TIRES, que pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.magnumtires.com.br e destina-se exclusivamente ao comércio eletrônico de produtos para estabelecimentos Parceiros ou Clientes (“Usuário”).
Aplicam-se, ainda, aos presentes Termos e à utilização do Portal o disposto na Política de Privacidade, disponível em: https://magnumtires.com.br/politica-de-privacidade
O usuário, ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
2. Da aceitação
Ao utilizar o portal, o usuário automaticamente concorda com estes termos de uso e com a Política de Privacidade, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados no portal ou em serviços a ele relacionados. Caso o Usuário não concorde com qualquer dos termos e condições o Usuário não deve utilizar o portal.
3. Das Condições De Acesso E Utilização Do Portal
O acesso e a utilização do Portal da Magnum Tires pelos Parceiros e Clientes exigirá a realização de um cadastro prévio, e tem, como regra, o caráter gratuito.
4. Do cadastro
Ao se cadastrar no Portal, o usuário deverá informar dados completos, corretos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, se comprometendo com a veracidade dos dados fornecidos.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O Portal não é direcionado e não deve ser utilizado por usuários menores de 18 anos de idade. A MAGNUM TIRES informa que o conteúdo do Portal é voltado aos Parceiros e Clientes e somente pode ser acessado por usuários maiores de 18 (dezoito) anos.
A MAGNUM TIRES, sob hipótese alguma, se responsabiliza pelo acesso indevido ao Portal, decorrente de informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo próprio usuário. Em qualquer circunstância, o Parceiro será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à MAGNUM TIRES ou a terceiros.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail e um número de celular válidos, através dos quais o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal para acesso individual ao Portal.
As Credenciais de acesso de login e senha, que será pessoal e intransferível e deverá atender aos padrões de segurança indicados pela MAGNUM TIRES. O usuário se compromete a não informar seu login e senha à terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles sejam feitos. Caso o usuário tenha conhecimento de uso indevido de seu login e senha, deverá comunicar imediatamente ao Portal.
Ao se cadastrar na base de clientes da Magnum Tires, o usuário autoriza a empresa a enviar comunicações de Marketing. O Portal MAGNUM TIRES é mantido e disponibilizado pela MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A, com nome fantasia MAGNUM TIRES, inscrita no CNPJ nº 19.403.406/0001-43, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.magnumtires.com.br.
As informações inseridas pelo usuário no Portal poderão ensejar a necessidade do envio de cópias digitalizadas de certos documentos para a sua confirmação. A MAGNUM TIRES se reserva ao direito de restringir o acesso de usuários ao Portal que deixem de confirmar tais informações no prazo de 30 (trinta) dias.
O usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Portal. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
Para maiores informações sobre como utilizamos estes dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em: https://magnumtires.com.br/politica-de-privacidade/
5. Da análise de crédito
O usuário passará por uma análise de crédito, e caso seja aprovado, terá seu crédito liberado para a compra de produtos no site magnumtires.com.br
6. Da Comercialização de produtos pelo portal
No Portal os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, origem, entre outros dados.
Os produtos estarão disponíveis condições de disponibilidade e preço previamente estabelecidos pela Magnum Tires.
As condições de quantidade, preço, disponibilidade, prazo de entrega e opções de pagamento não são negociáveis, cabendo ao usuário efetuar cada transação de acordo com o que consta no Portal.
A MAGNUM TIRES poderá, a qualquer tempo, disponibilizar cupons de desconto ao usuário. Sua utilização ratificará a concordância expressa do usuário com os Termos e Condições de cada promoção, que serão individualmente divulgados pela MAGNUM TIRES.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações, compatibilidade e destinação.
A forma e prazo de entrega de serviços ou produtos adquiridos através do portal será informada no momento da finalização da compra.
7. Dos preços
A MAGNUM TIRES se reserva ao direito de reajustar unilateralmente, a qualquer momento, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em moeda nacional (Real) e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na compra de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados pelo usuário para facilitar acessos e contratações futuras.
Todas as compras darão ensejo à emissão das respectivas Notas Fiscais, nos termos da Lei. De acordo com a opção do usuário, a MAGNUM TIRES poderá disponibilizar a cópia da referida Nota Fiscal no Portal e anexar ao pedido, quando de sua entrega.
O usuário poderá, a qualquer tempo, consultar seu histórico de compras, com cada detalhe individual relacionado, além de consultar o status atualizado de cada pedido, que será identificado por um código numérico único, e conterá seus respectivos registros de evolução da entrega.
8. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar a compra dos pedidos de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 07 (sete) dias após a entrega da mercadoria, mediante contato com o SAC, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado: a) Pelo usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento; b) violação dos Termos de Uso: os pedidos serão suspensos imediatamente.
9. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto ou defeito de fabricação.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o SAC, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto ou defeito de fabricação, deverá ser verificado vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo através do envio do produto para análise técnica pelo Departamento de Garantias da Magnum Tires.
O Departamento de Garantias da Magnum Tires realizará a análise do produto e emitirá o laudo denominado de Solicitação De Exame De Produto Usado– SEPU.
Constatada a existência de defeito de fabricação ou vícios que possam comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do pedido, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
10. Da Obrigação de utilizar o portal corretamente
Ao utilizar o Portal, os usuários se comprometem a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
- Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
- Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
- Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
- Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
- Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
- Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,
- Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Portal.
Em qualquer circunstância, o usuário é o único responsável pelo uso que fizer do Portal, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.
11. Da Propriedade intelectual
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações são direitos de propriedade intelectual da MAGNUM TIRES, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).
O mero acesso e utilização aos serviços do Portal não poderá ser entendido como autorização para que o usuário possa fazer qualquer tipo de uso de tais marcas, nomes comerciais, logotipos ou quaisquer conteúdos.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada de uso da plataforma ora concedida.
Caso o Parceiro necessite das imagens, textos ou logotipos, poderá solicitar ao departamento de Marketing da MAGNUM TIRES através do e-mail [email protected].
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S/A, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Da manutenção do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, inexistindo direito de indenização aos usuários nestes casos.
A MAGNUM TIRES se reserva ao direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal, a qualquer momento e sem aviso prévio, aqueles usuários que descumprirem os presentes Termos de Uso ou da legislação aplicável.
13. Da limitação da responsabilidade
A MAGNUM TIRES não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Portal, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Parceiros possam ter atribuído ao Portal, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A MAGNUM TIRES utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo usuário no Portal, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a MAGNUM TIRES se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da MAGNUM TIRES.
A MAGNUM TIRES não garante a ausência de vírus no Portal, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A MAGNUM TIRES não verifica ou controla o uso que o usuário faz do Portal, além daquelas que é obrigada por Lei. Dessa forma, a MAGNUM TIRES se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização do Portal ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os usuários proporcionam a outros usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio do Portal.
14. Links Externos
É possível que o Portal Magnum Tires possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o Portal endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O Portal Magnum Tires recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
15. Disposições Gerais
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da MAGNUM TIRES em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia de direitos, podendo exercer regularmente o seu direito a qualquer tempo.
16. Das Notificações
Todas as notificações e comunicações são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas por meio dos canais do Portal.
Neste sentido, todas as Notificações que a MAGNUM TIRES realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Parceiro declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à MAGNUM TIRES todas as mudanças relativas aos dados de notificação.
17. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através dos seguintes canais de atendimento:
Whatsapp +55 11 959370976.
SAC: [email protected]
Demais canais: https://magnumtires.com.br/canais-de-atendimento/
Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 18:00.
18. Da Legislação, Atualização e Foro.
Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas Leis com Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela MAGNUM TIRES, o que será cientificado a todos os Usuários por meio de aviso no Portal, podendo ainda ser encaminhado por e-mail, mensagem via SMS ou Whatsapp caso o usuário tenha optado por receber comunicações da MAGNUM TIRES. Poderá, então, o usuário optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar seu cadastro.
16. Do foro
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Atualizado pela última vez em 14 de Junho de 2024.